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Este país não é para todos!

 

Na sequência da crónica da semana passada, relativa às questões que foram colocadas ao Tribunal Constitucional (TC) por diversas entidades, a começar no Presidente da República e nos partidos da oposição, relembramo-las desde já, com o agrupamento que delas fizemos:

1- Suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalente aos funcionários públicos que recebam mais de 1100 euros por mês;

2- Suspensão do pagamento de 90% do subsídio de férias ou equivalentes a aposentados e reformados, cujo valor da pensão se fixe acima de 1100 euros;

3- Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) entre 3,5% e 40% para pensões superiores a 1350 euros brutos;

4- Corte nos salários dos funcionários públicos, pelo terceiro ano consecutivo, que oscilam entre 3,5% e 10%;

5- Sobretaxa de IRS de 3,5% sobre o rendimento colectável dos sujeitos passivos cujo rendimento exceda o valor anual do salário mínimo nacional;

6- Corte no pagamento das horas extraordinárias dos funcionários públicos, de 12,5% na primeira hora e de 18,75% nas horas subsequentes;

7- Redução dos escalões do IRS de oito para cinco;

8- Retenção na fonte da sobretaxa de IRS de 3,5%;

9- Cortes no subsídio de doença e de desemprego;

10- Fim do pagamento de saúde a açorianos no Continente.

E insistimos hoje na questão das pensões porque ela nos parece, por um lado fulcral, e por outro o espelho do nosso país e da classe política que o representa actualmente, e bem vistas as coisas, desde há longa data.

Afirmámos aqui na semana passada que achámos muito estranho o facto da generalidade dessa mesma classe politica, da esquerda à direita, estar tão profundamente consternada com o chamado ataque aos reformados e pensionistas.

Afinal, parece que tudo o que os preocupa é simplesmente o facto deles próprios serem dos mais visados se essa medida vier a ser implementada.

Apesar do Ministério das Finanças ainda não ter explicado como vai ser tratada e, consequentemente, taxada a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, segundo notícias veiculadas pela imprensa um reformado que aufira actualmente uma reforma bruta de 10.000 euros por mês deixará 40% para efeitos de IRS (caso não casado ou casado com dois titulares) e mais 24% para a CES, levando para casa ao final do mês 36% do seu rendimento.

No caso de uma reforma de 50 mil euros por mês, o pensionista receberá 8.007 euros (15% do rendimento), o que representa um corte de 42.500 mil euros.

Ainda se o exemplo for para uma pensão bruta mensal de 90 mil euros, restarão apenas 10% do rendimento, depois de subtraídos os encargos com a retenção de IRS, CES e sobretaxa especial.

Ora, em qualquer caso, ou no pior dos casos analisados, estamos a falar de pessoas que, no mínimo, ficarão com um rendimento disponível de sete vezes e meia o ordenado mínimo nacional, que é de 485 euros, como se sabe.

Então o que dizer dos milhares de pessoas que recebem valores de duzentos, trezentos ou quatrocentos euros? Portanto abaixo desse ordenado mínimo nacional e que, de forma correcta, não serão atingidos com nenhum dos referidos cortes, sendo até ajustadas para cima em linha com a inflação esperada. Porque é com esses valores que vivem cerca de noventa por cento dos nossos pensionistas e que não serão nada afectados com toda esta tributação. E bem! O que deveria acontecer devia ser um aumento dessas pensões, especialmente das mais baixas, para valores que permitissem uma vida digna.

Mas não nos podemos esquecer de quem vai levar aqueles cortes brutais e aqui distinguiria dois aspectos que deveriam ter sido considerados atempadamente na elaboração daquela Lei:

- em primeiro lugar deve saber-se se a reforma em apreço resulta duma carreira contributiva normal e geral, ou seja, de quarenta ou mais anos. Neste caso se essa reforma resulta duma carreira completa de descontos foi porque essa pessoa já contribuiu, em igualdade de circunstâncias com qualquer outro contribuinte para

auferir a sua reforma e, neste caso, devia ser muito menos penalizada do que os cortes acima referidos.

- mas se por outro lado aquela reforma, e são garantidamente mais de 95% dos casos totais, resultaram de benesses, benefícios, menos tempo de descontos - por exemplo 20 anos em vez de 40 anos-, ou aumento do tempo de descontos que foram feitos - por

exemplo só se ter descontado 3 anos mas eles valerem por 15 anos-, então essas reformas devem, no meu entender, ser taxadas daquela forma acima referida, sem margem para dúvidas. Porque foi gente que não fez tanto como um outro qualquer trabalhador para as merecer. E quem é esta gente? Claro que sabe a resposta:ospolíticos, grupos profissionais que pela sua capacidade de pressão conseguiram para si regimes de privilégio, outras benesses que entre si esta gente se foi atribuindo sem qualquer desplante nem vergonha. E quem paga? Todos aqueles que ao longo da sua carreira contributiva vão cumprindo com as suas obrigações. Ou seja, a generalidade das pessoas com emprego.

Estamos portanto a falar de muitos, mesmo muitos, para permitir que alguns, poucos, pudessem ter estas reformas principescas.

Será por isso que se verifica este consenso generalizado contra esta medida? Porque ela afecta principalmente os principais responsáveis pelo estado a que o nosso Estado chegou? Porque estão todos eles preocupados em perder os privilégios a que se tinham dado o direito de os atribuírem a si mesmos?

E porque não é esta situação claramente denunciada pelos nossos principais meios de comunicação: jornais, rádios e televisões? Estranho? Talvez não, se olharmos para a manipulação informativa a que temos estado sujeitos.

Basta olharmos para exemplos mais ou menos recentes: desde o de Manuel Alegre e a sua noticiada reforma de mais de 3 mil euros mensais por três meses de trabalho, como director da RTP, passando pelo actual ministro Miguel Relvas, com 51 anos, e uma reforma atribuída de 2800 euros pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) (que suspendeu quando foi para o Governo), ou pelo caso mais recente da Presidente da Câmara de Palmela, Ana Teresa Vicente, com 48 anos, e que vai ter 1860 euros atribuídos pela CGA de reforma por mês.

Ou seja, estas regalias e benesses tocam toda a classe politica, e será mais por isso que eles estarão contra esta medida, que nada afecta as reformas até valores perto do ordenado mínimo nacional. E esses, como dissemos acima, é que deveriam ser aumentados. Porque aí, com tão pouco, é que se pode avaliar o que custa ter uma vida com um mínimo de condições e dignidade.

Daí que não possa perceber como o Tribunal Constitucional possa vir a declarar esta norma inconstitucional. Então se não o fez quando todas aquelas benesses e benefícios foram criados, porque não obrigou a que eles se estendessem a todos os portugueses?

É que terem sido só para alguns, a coberto de Leis feitas por eles próprios, é que me parece uma enorme desigualdade e uma grande inconstitucionalidade. Ou será que este país não é para todos, e só alguns merecem benefícios?

Aliás por aí se vê o espirito solidário dos nossos políticos: tudo está bem desde que os seus direitos, auto-atribuídos, não sejam atingidos. E até num momento em que o povo português está a definhar eles mantém esta postura. É simplesmente incrível, mas é também bem demonstrativo de quanto eles se preocupam com a nação, depois do estado em que a puseram! Sim, se ainda fossemos um país com um estado forte e superavitário ainda se poderia compreender que os políticos pudessem ser premiados pelo resto do povo. Mas eles meteram-nos nesta alhada – o problema da dívida é essencialmente um problema do Estado português – e ainda querem continuar a usufruir de todas as suas regalias e benesses, como se nada se passasse.

Este é o espirito de solidariedade da nossa classe politica: auto proteger-se, e o resto é para deixar andar.

E a generalidade dos portugueses, mulheres e homens deste país, o povo, cansado, espremido, sugado e liso, a viver muito mal, ainda tem que continuar a pagar… é preciso um pouco de decoro, que isto assim também é demais.

Eu, se esta norma vier a ser declarada inconstitucional, já sei o que vou fazer: reclamá-la também para mim. Afinal todos temos o direito de nos reformarmos, com o máximo de regalias, depois de tantos anos de trabalho a aturar esta classe politica que nos mandou para o buraco em que nos encontramos…

 

Jorge Burgal