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Barreiras de Santarém

 

A situação das barreiras de Santarém continua a ser uma preocupação.

Xana Baptista.

 

SOM- XANA BAPTISTA-BARREIRAS DE SANTARÉM

 

O Partido Ecologista Os verdes questionou o governo sobre a situação das barreiras de Santarém:

 

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar "Os Verdes", entregou, hoje, na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre a situação, potencialmente muito perigosa, em que se encontram as encostas/barreiras de Santarém.

PERGUNTA:

Muita água passou por baixo da Ponte D. Luís, sobre o Tejo, entre Santarém e Almeirim; muita água escorreu pelas encostas do planalto scalabitano, desde os dois últimos grandes deslizamentos de terras, derrubando parte da muralha do castelo das Portas do Sol, cortando duas estradas, deixando a localidade de Alfange incomunicável, ameaçando pessoas e bens, ocorridos no início deste Século e que levaram então, finalmente, depois das denúncias feitas por "Os Verdes" nos anos 90 do Século XX na Assembleia da República e na Assembleia Municipal de Santarém, o Governo pela primeira vez (ressalvada a atuação da CP, e depois REFER, na parte de salvaguarda da linha do norte), na história da nossa Democracia, a assumir esta questão como um problema nacional.

 

Fê-lo, reconhecendo a situação de urgência a merecer uma atuação imediata, por via do Despacho-conjunto nº 197/2002 (DR II S. 14-03-2002), que criou a "Comissão de coordenação e acompanhamento das intervenções no espaço limitado pelas muralhas de Santarém", e do Despacho nº16574/2003 (DR II S. 26-08-2003) que determinou a elaboração do relatório denominado "Consolidação das Encostas e Muralhas de Santarém" (saído em Outubro de 2003), que determinou, por sua vez, a realização de um "estudo/projeto global sobre todas as encostas do planalto scalabitano" que só em 2009 é que vê a luz do dia.

 

Em 2010 foi apresentado o Projecto de Execução Global contendo as medidas necessárias para a resolução global e integrada das Barreiras de Santarém, umas de carácter urgente e outras de caráter mais estrutural. Já nesta altura "Os Verdes" alertaram para a necessidade de se avançar com as candidaturas aos fundos estruturais do QREN para garantir financiamento para o Projecto.

 

Em Maio deste ano foi noticiado pela agência Lusa que o Ministério da Administração Interna ainda não tinha indicado ninguém para a dita Comissão. Mais referiu a Lusa, citando o Vereador António Valente da Câmara Municipal de Santarém, que o LNEC "tem mantido a vigilância das sondas colocadas em zonas críticas". Na mesma nota informativa, a Lusa cita o Deputado à Assembleia da República eleito pelo PSD, Nuno Serra, que diz ter recebido garantias de qua as barreiras de Santarém continuam a ser monitorizadas.

 

Por outro lado, em resposta à bancada do PSD, veio o Ministério da Administração Interna, em Novembro de 2011, confirmar que a monitorização destas encostas é feita pelo LNEC através da aparelhagem instalada sendo os resultados comunicados à Câmara Municipal de Santarém, acrescentando depois, noutro ponto, que a monitorização destas encostas é da responsabilidade da Câmara Municipal de Santarém.

 

Contudo, agora veio a público, durante uma sessão promovida pela Câmara Municipal de Santarém no passado dia 15 de Outubro de 2012, que, afinal, as encostas estão sem qualquer monitorização (com exceção da encosta das Portas do Sol, onde tem sido assegurada graças à REFER) há mais de dois anos (!!!) e o LNEC desconhece, neste momento, o estado das barreiras de Santarém!

 

Este facto é da maior gravidade não só por desmentir categoricamente as informações anteriores de responsáveis políticos, mas principalmente por revelar que uma situação, potencialmente muito perigosa para as populações, para a segurança das vias de comunicação, para as vidas, casas e bens das pessoas (designadamente dos Bairros de Sta. Margarida e Falcão, de Alfange e da Ribeira de Santarém) e para o património cultural, como já foi demonstrado pela experiência e pela vida, se encontra abandonada, negligenciada inexistindo mais controlo do que a monitorização visual feita pelos Serviços de Protecção Civil...

 

É profundamente lamentável e altamente preocupante que uma situação urgente, e que requeria medidas imediatas, esteja há mais de 10 anos à espera de soluções e, para cúmulo, nos últimos dois anos já nem sequer se faça a monitorização da situação.

 

Por outro lado, o técnico do LNEC aconselhou, desde já, mesmo antes da execução do Projecto Global, a realização de trabalhos de manutenção e sustentação de terras para impedir a progressão da instabilidade em zonas mais sensíveis.

 

Em reunião havida com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santarém, ainda em 2010, foi transmitida aos Verdes que a candidatura a fundos comunitários requeria a completa identificação dos proprietários de todos os terrenos envolvidos encontrando-se a autarquia a aguardar que o Governo procedesse ao registo de propriedade dos prédios de que é proprietário já que a candidatura teria que ser apresentada em conjunto por todos os proprietários.

 

Os Verdes apresentaram uma pergunta (nº578/XI/2) ao então Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a qual ficou sem resposta tendo caído com o final da legislatura. Renovamos hoje as perguntas então feitas.

 

Este processo envolve várias pastas ministeriais (Obras Públicas, Administração Interna, Agricultura, Ambiente e Ordenamento do Território, Cultura), embora, por força dos Despachos supra referidos, o Ministério responsável pelas Obras Públicas tenha sido designado seu

coordenador, a nível da Administração central, situação que transporta para o Ministério da Economia essa responsabilidade.

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

 

  • 1. Há quanto tempo estão as encostas/barreiras de Santarém sem monitorização pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)?

 

  • 2. Para que entidade passou a responsabilidade de assegurar os protocolos feitos com o LNEC que eram asseguradas pela extinta Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais?

 

  • 3. Se a DGEMN foi extinta em 2007 como é que foi garantida a monitorização até 2009? E porque é que não foi garantida após essa data?

 

  • 4. Que medidas vai o Governo tomar para pôr cobro a esta situação insustentável?

 

  • 5. Para quando será retomada a monitorização de todas as encostas do planalto scalabitano pelo LNEC?

 

  • 6. Vai o Governo executar desde já trabalhos de manutenção e sustentação de terras para impedir a progressão da instabilidade em zonas mais sensíveis?

 

  • 7. Já foram indicados todos os membros da referida Comissão Interministerial? Em caso negativo, que entidades é que ainda não indicaram o seu representante na mesma?

 

  • 8. Confirma-se que a dita Comissão continua inativa? Em caso afirmativo quando pensa o Governo reativá-la?

 

  • 9. Qual o valor financeiro concreto estimado para as obras de intervenção global nas barreiras?

 

10.Em que fase está a identificação dos proprietários dos terrenos abrangidos pelas encostas envolvidos no projeto de intervenção para consolidação e que entidade é que ficou encarregue de o fazer?

 

11.Em que fase está o registo da propriedade dos terrenos do Estado nas encostas?

12.No caso de algum dos antecedentes ainda não estar concluído, para quando se prevê a sua conclusão?

 

13.Ainda está prevista a candidatura a fundos comunitários para a execução da referida intervenção? Para quando? Através de que programa?

 

14.Existe mais algum constrangimento em apresentar a candidatura aos referidos fundos comunitários? Em caso afirmativo, para quando se prevê a resolução desse constrangimento?

 

15.Que acompanhamento têm o Ministério em particular, e o Governo em geral, feito de todo este processo? Através de que entidades?