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Comunicado do PSD Almeirim sobre ovalor do IMI cobrado no concelho

 

 

COMUNICADO

PSD é contra as taxas máximas do I.M.I. / ex Contribuição Autárquica aprovadas pelo PS

 

Neste mundo nada está garantido senão a morte e os impostos (Benjamim Franklin)

Os impostos são o que pagamos por uma sociedade civilizada (Oliver W. Holmes)

 

Na presença destas citações (colhidas entre muitas) se concluirá que nas sociedades actuais a inevitabilidade dos impostos é um dado adquirido. Contudo, estes deverão ser proporcionais; não devendo representar uma carga excessiva para quem os suporta.

Tem por isso toda a oportunidade o voto do PSD contra as taxas de I.M.I. / ex Contribuição Autárquica, aprovadas pelo PS na Assembleia Municipal de Almeirim, no passado dia 30 de Setembro, para vigorarem em 2012.

O voto do PSD de Almeirim contra as taxas máximas de I.M.I. aprovadas foi justificado pelo excessivo sacrifício financeiro que é exigido aos possuidores de prédios urbanos, avaliados segundo os critérios do Código do Imposto Municipal de Imóveis (C.I.M.I.), bem como dos que foram adquiridos na década anterior à entrada em vigor do I.M.I., por comparação com os possuidores de prédios avaliados sem o rigor desses critérios, cujos valores tributáveis são muito mais baixos.

Como é sabido, os possuidores destes imóveis mais recentes são jovens em inicio de vida familiar autónoma que, para além das dificuldades resultantes da precariedade de trabalho, têm a pesada factura do aumento da prestação ao Banco resultante da compra por empréstimo desses imóveis. Resulta ainda que o valor tributário atribuído a estes prédios estão perfeitamente desajustados, pois que, como é igualmente sabido, os valores de aquisição são bastante mais baixos actualmente.

Consideramos que as taxas de I.M.I. deveriam ser 0,7% (taxa máxima) para os prédios urbanos não avaliados nos termos do C.I.M.I. e para os avaliados de 0,2% (mínima). Desta forma tirávamos um peso financeiro de cima dos jovens e das pessoas que compraram a sua casa depois de 1 de Dezembro de 2003 e, caso de gerasse uma nova distorção os donos dos imóveis podem sempre pedir a avaliação dos seus edifícios ao abrigo do C.I.M.I. e já passam a pagar os 0,2%.

Nestas circunstâncias, sobrecarregar estes proprietários jovens com uma taxa máxima de I.M.I. é no mínimo um convite ao abandono do Concelho procurando residência em Concelhos vizinhos onde a taxa de I.M.I. é bastante mais baixa, como são os casos de Cartaxo, Chamusca, Salvaterra de Magos e Santarém.

 

As estatísticas do INE disponíveis para o Concelho de Almeirim indicam que 16,48% dos edifícios são da década de noventa, 18,23% da década de oitenta, 20,46% da década de setenta, 16,70% da década de sessenta e 28,14% anteriores à década de sessenta. Pela idade dos imóveis podemos facilmente concluir que mais de 60% dos edifícios do concelho claramente terão valores tributáveis muito baixos.

Refira-se que o IMI recebido em 2009 foi € 1.465.735,27; em 2010 foi € 1.527.043,63 e o orçamento para 2011 refere uma estimativa de € 1.536.904,00.

 

O I.M.I. em Almeirim, não é imposto, é esbulho.

 

Comissão Política de Secção do PSD de Almeirim, 3 de Novembro de 2011