De momento, não existem programas em arquivo.

Orçamento 2014 – II

 

Ficámos, na semana passada, no ponto em que o inquiri sobre, se fosse o caro ouvinte/leitor detentor de capital, não imporia sérias restrições e condições para o emprestar a alguém que sabia ser perdulário e muito gastador (se é que emprestaria esse dinheiro de todo). Daqui se infere que é perfeitamente compreensível que a denominada tróica, que se dispôs a emprestar-nos dinheiro quando estávamos a ficar sem capacidade sequer para cumprir os nossos compromissos internos, nos tivesse imposto tão sérias restrições e condições.

É que se também havíamos na crónica anterior visto que tínhamos vindo a gastar de mais, o que ainda piorava a situação era o nosso dinheiro andasse a ser mal gasto. E aí o principal problema centrava-se no estado. Este foi gastando sempre muito mais do que o que recebia. A despesa pública foi, ao longo dos últimos trinta anos, sempre superior à receita. Então onde gasta o estado o nosso dinheiro?

Em termos percentuais latos vejamos como isso acontece em 2013:

- 48% em prestações sociais, 22% em despesas com o pessoal, 9% em juros, 9% em consumos intermédios, 7% noutras despesas correntes e 4% em despesas de capital.

Ou seja tem sido nestas rubricas que o estado tem gasto mais do que o que tem recebido. Para inverter esta situação têm que ser feitos cortes. Não há volta a dar, nem nada que possa mudar isso: o estado gastou em exagero ao longo destas últimas três décadas, e agora temos que equilibrar as contas sob pena de, se não o fizermos, ficarmos mesmo sem dinheiro para a nossa vida corrente. E isso seria a pior coisa que nos poderia acontecer porque, por exemplo, os empregados do estado deixariam de receber os seus vencimentos e, numa situação dessas, toda a economia tenderia a colapsar.

Os cortes acima referidos são denominados como austeridade, por isso podem ser vistos como conjunturais, temporários, mas, a meu ver, e por muito que poucos digam isso, eles terão mesmo que ser definitivos. E porquê? Porque não podemos voltar a correr o risco de, equilibrando agora as nossas contas, com este esforço imenso que estamos a fazer, voltarmos a uma situação de desequilíbrio entre as receitas (que estão numa situação limite de saque fiscal) e as despesas, que mesmo assim têm sido difíceis de controlar.

Ou seja, o estado não pode voltar a pagar salários com aumentos chorudos, só para que se ganhassem eleições, e quando o sector privado nunca os fez. Neste particular acho muito discutíveis as decisões do Tribunal Constitucional (TC) protegendo direitos de trabalhadores e reformados do estado quando os do sector privado nunca os tiveram. Será que existem em Portugal, na óptica do TC, cidadãos (trabalhadores e pensionistas) de primeira e de segunda? Não será esta uma medida de desigualdade, ao invés do que os senhores juízes propalam? E mesmo que possa não o ser agora, não o terá sido quando aqueles aumentos e benesses para o sector do estado foram feitos ao longo dos últimos trinta anos, sem que o fossem para os trabalhadores do sector privado?

Não me lembro de, aquando da atribuição desses aumentos desmesurados e incomportáveis para as contas públicas, alguém ter vindo pedir a averiguação da sua inconstitucionalidade, por não serem extensivos a todos os trabalhadores.

E é esta desigualdade, gerada por os nossos governantes se terem permitido atribuir a si mesmos, aos seus acólitos e a toda a espécie de classe profissional organizada dentro do estado, que agora todos estamos a pagar.

Só que, muitos, nem nunca lucraram nada com esses aumentos, e levam por tabela na mesma.

É que o problema das contas portuguesas é, essencialmente, um problema do estado.

E deveria ser resolvido exclusivamente dentro dele: limitando-se a gastar o que tem!

Como qualquer cidadão deve fazer para si próprio.

O não cumprimento desta regra, diga-se que duma forma desregrada, conduziu-nos ao buraco financeiro onde nos encontramos e que, para além da óbvia perda de soberania nacional, é uma vergonha, por termos que nos sujeitar a imposições das entidades externas que se dispuseram a emprestar-nos dinheiro para solvermos os nossos compromissos.

Não existe assim outra saída para a actual crise que não seja o estado passar a gastar só o dinheiro que tem da sua receita.

Qualquer outra conjectura só pode ser pura demagogia, ou simplesmente lançar a confusão na mente dos portugueses, na perspectiva duma solução milagrosa que nos livrasse das tormentas e sacrifícios que passámos, que estamos a passar, e que iremos ainda passar. Mas julgo que também só isso nos poderá fazer ultrapassar esta situação e tornarmo-nos, ao mesmo tempo, mais exigentes como cidadãos e como povo, não voltando a permitir que este desvario gastador dos nossos políticos se repita. Sim porque muito do que está a acontecer é da nossa responsabilidade colectiva, ao termos permitido que a nossa classe governante se fosse “amanhando á grande e á francesa”, num enorme descontrolo de distribuir benesses por amigos e apaniguados que agora temos que suportar.

Nesse particular acho que os vencimentos dos nossos políticos deveriam estar indexados, depois duma parte fixa, para aí metade do salário bruto actual, aos resultados obtidos em termos de contas nacionais.

Por outro lado deveria ser criada uma outra regra disciplinadora dos vencimentos no estado e relacioná-los com os ordenados, de miséria, que milhares e milhares de portugueses ganham. Como? Fácil: o ordenado mais alto dum funcionário do estado, qualquer funcionário, nunca poderia ser mais de dez vezes superior ao ordenado mínimo nacional. Actualmente este é de 485,00€ e, portanto, nenhum funcionário do estado, politico ou não, poderia receber brutos mais de 4850,00€. Mesmo assim recebia, num mês, o que milhares de outros só receberiam em 10 meses, quase um ano! Assim acabavam-se com todos os abusos, e criava-se uma norma ética para mostrar aos políticos a preocupação em aumentar os salários do “povo”, para poderem também aumentar os seus.

A partir desse máximo então seriam indexados todos os outros ordenados na função pública.

Vejamos, de forma simplista, o caso para alguém, politico, que ganha agora três mil euros. Esta segunda regra não se aplica, porque ganha menos de dez vezes o ordenado mínimo nacional, mas a primeira fazia com que o valor do vencimento fixo fosse imediatamente reduzido para metade, ou seja 1500,00€. Depois só poderia chegar aos 3000,00€ se o défice do estado fosse zero (ponto de equilíbrio). Sempre que no ano anterior não o fosse seriam descontadas percentagens do seu vencimento, por exemplo dez por cento (300 euros), por cada meio por cento de défice nas contas públicas. No caso deste ano, ele deveria ter um salário aproximado entre os 1800 e os 2000 euros.

Penso que com uma situação destas em que os ordenados do estado estivessem ligados ao resultado das contas do país, então resolveríamos esta questão do défice num ápice. E de forma permanente.

Era um instante enquanto se punha tudo afinado a resolver a situação económica portuguesa.

Acrescendo que se tratava duma verdadeira gestão por objectivos, como acontece na maior parte das empresas. Uma discriminação positiva, ganhar mais do que o seu normal, também seria admissível se houvesse “lucro” no país.

É justo que quem bem oriente possa ser premiado, e quem desoriente seja penalizado.