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Laqueação cerebral

 

 

Em Maio de 2012 o Tribunal de Sintra decidiu que Liliana Melo, uma mãe com dez filhos, deixaria de poder ter ao seu cuidado, sete deles. As crianças, com idades entre os seis meses e os sete anos, foram sujeitas à medida de protecção de menores mais extrema: dadas à confiança para adopção, perdendo todos os vínculos parentais para sempre. A sentença determinou que as filhas mais velhas ainda menores, na altura com 16 e 11 anos, ficassem com os pais. Mas o Tribunal determinou que a menor de seis meses, os gémeos de dois anos e os irmãos de três, cinco, seis e sete anos estavam em risco, e resolveu retirá-los de casa.

A família, entenderam os juízes, não tinha cumprido várias das medidas do acordo de protecção das crianças que tinha sido celebrado. Uma das razões invocadas, terá sido o facto desta mãe não ter procedido à laqueação das trompas.
O caso foi tornado público pela imprensa escrita, foi o jornal Sol quem primeiro o
trouxe a lume, e encerra em si matérias de enorme complexidade individual e social.
Os menores “estão institucionalizados e sem contacto com os pais e irmãos”, e estão, ou estariam, em processos para adopção. Foi em 2007 que a família de Liliana Melo passou a ser alvo de um processo na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Sintra Oriental. Não há qualquer registo no processo de maus tratos físicos ou psicológicos. Muito pelo contrário! no próprio processo são referidos os fortes laços na família e considera-se mesmo que as filhas mais velhas têm sucesso escolar e estão bem integradas no seu ambiente social. Mas regista-se, igualmente, desorganização da mãe, que não tinha emprego, falta de higiene, problemas graves de habitação, vacinas em atraso, ausência das crianças mais novas do infantário, carências económicas e… uma sucessão de gravidezes da mãe, por vezes não vigiadas.


Foram definidas várias medidas para suprir os problemas. Uma delas era que a mãe tivesse que provar que estava a ser acompanhada num hospital tendo em vista a laqueação de trompas. Quatro anos e meio depois, a família não tinha cumprido várias das obrigações. A rejeição à laqueação é um dos incumprimentos apontados pelo tribunal. Aliás, nota o tribunal, nasceram mais crianças. A presidente da CPCJ de Sintra, disse que nunca ali foi definido que Liliana devia laquear as trompas – “Nunca pode ser uma imposição”. E lembra que o caso desta família foi acompanhado ali até ao final de 2007, altura em que passou para o tribunal porque “a mãe não cumpria nada”, sendo muito crítica em relação à actuação da família. Mas, mesmo assim, declarou estranhar que o tribunal tenha acabado por ver na laqueação das trompas da mãe uma medida de protecção dos filhos. E que até tenha tido em conta o não cumprimento dessa medida quando decidiu retirar as crianças de casa. “Estou boquiaberta. Nunca tinha ouvido falar em tal coisa” referiu à comunicação social.
 
E, também no meu entender, é caso para estar boquiaberto. Acresce que esta família, sendo muçulmana, tem uma linha religiosa em que a tradição é ter muitos filhos. 
E este caso coloca-nos perante diversas questões de enorme complexidade:
- a primeira tem a ver com o princípio da livre escolha pessoal, o livre arbítrio, que
deve dar a uma pessoa, qualquer pessoa, a liberdade para escolher o que quer fazer com o seu corpo. Neste caso, sendo mulher e mãe, o de ter decidido ter muitos filhos.
- mas esta maternidade numerosa pode levar-nos a questionarmo-nos sobre se
existirão as condições, primeiro mentais, mas depois materiais, para garantir que essas crianças terão direito a uma vida condigna. E, se não for assim, se não será melhor tomar medidas de cariz de controlo da natalidade, que possam evitar que essas crianças se tornem indesejadas ou mesmo maltratadas.
- depois se perante uma situação destas pode ser uma entidade judicial a tentar impor uma medida física sobre o corpo dum cidadão. Este facto só por si encerra um precedente – pela panóplia de possibilidades que permite em leitura imediata - de que nem me atrevo aqui a falar hoje, pelo extensão do tema e porque ele deixa de tocar no essencial que nestes casos me parece ser o mais importante: as crianças.
- mas existe ainda a questão religiosa, e a de saber se essa decisão de determinar uma operação física no corpo dum cidadão, não o pode diminuir de imediato naquilo que são as suas crenças, e estarmos, no mínimo, perante uma situação de atentado à liberdade religiosa.
- depois porque a proliferação de determinados tipos de radicalismos religiosos,
advém precisamente dessa mesma forma de vida, que, em muitos casos, é contrárioaos princípios do laicismo e de liberdade, do que é conhecido como o estilo de vidaocidental.
 
Portanto toda esta questão encerra em si uma complexidade de matérias que nunca
poderiam ser decididas de forma fácil ou simplista. Ou seja haveria sempre a
possibilidade de existirem reacções de tipo antagónico à decisão que fosse tomada.
E quanto a mim parece-me que neste caso, como noutros idênticos, que ouvimos
terem sido tratados pelas CPCJ’s, terá existido um excesso de zelo na solução
proposta da laqueação das trompas.
 
Aquilo que esta entidade se deveria sempre preocupar, e lembro-me dum caso recente, com alguns pontos de toque com este, no concelho de Salvaterra de Magos, deveria ser com as crianças e com um ponto inicial de análise que nunca deveria ser posto em causa:
- onde qualquer criança está melhor é com os seus pais (ou só pai ou só mãe, se for esse o caso) desde que estes a tratem bem: amor, carinho, ternura, educação e
cuidados básicos. Nada nem ninguém pode suplantar o(s) progenitor(es) que querem bem aos seus filhos! Em caso contrário obviamente que lhes devem ser retirados, sem contemplações.
 
E deveria ser sempre a partir dessa premissa que cada caso deveria ser analisado:
privilegiar que pais que dessem essa atenção carinhosa aos seus filhos, ficassem
sempre com eles, sendo, ou podendo ser, as questões adjacentes supridas por
entidades externas dependentes da segurança social e capazes de dar essas condições às crianças: alimentação, vestuário, integração social, etc…
 
Como sabemos nem sempre é isso que acontece e muitas vezes ouvimos falar ou
temos conhecimento directo de situações em que pais que só não davam mais aos
filhos porque não podiam, os viram ser-lhes arrancados, por vezes de forma militarista e violenta, sem qualquer sentido, e em acções que em nada contribuíram para o bem estar dessas crianças. Muito pelo contrário!
É que risco não é só falta de higiene, também é a falta de estrutura que se tira a essas crianças, quando são tiradas aos seus pais.
 
Que daí se passe para uma situação, mesmo que só de sugestão, da laqueação das
trompas para controlo da natalidade parece-me claramente excessivo e abusivo, tendo até em atenção que existem situações intermédias que podem ajudar neste caso, como seja o uso de contraceptivos.
Mais assustador se torna este aspecto quando é um tribunal a usá-lo como argumento para retirar filhos a uma família, que até parecia ser funcional.
Houve claramente falta de bom senso e isso é uma das razões que explica porque no Tribunal Constitucional já foi aceite um recurso sobre esta sentença. E bem. Já que em jogo está muito mais do que a, já por si muito grave, decisão de retirada dos filhos a esta família. Está também a intromissão que se exige seja feita no corpo dum cidadão.
 
E isso fere os mais elementares direitos humanos, lembrando tipos de acções que se praticaram, ou praticam, em regimes totalitários.
Não ter tido isso em conta parece-nos que só pode ter sido por causa dalguma
laqueação cerebral…
 
 
Jorge Burgal